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  • Trindade e Tobago
    National Trust of Trinidad and Tobago Act 2000
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    11-1991
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Trindade e Tobago
    Regulated Industries Commission Act 2000
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26-1998
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Indústria
    Setor econômico impactado:
    Indústria
  • Trindade e Tobago
    Judicial Review Act 2000
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    60-2000
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Trindade e Tobago
    Tourism Development Act 2000
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9-2000
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Turismo
    Setor econômico impactado:
    Turismo
  • Trindade e Tobago
    Minerals Act 2000
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    61-2000
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mineração
    Setor econômico impactado:
    Mineração