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  • Equador
    Proyecto de ley orgánica reformatoria de la ley orgánica para la planificación integral de la circunscripción territorial especial amazónica
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2021-2160
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Energia
  • Equador
    Proyecto de ley que establece medidas para impulsar la masificación de gas natural
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2024-2858
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Energia
  • Equador
    Proyecto de ley que establece medidas para impulsar la masificación de gas natural
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2024-2858
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Energia