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Mostrando 1 a 5 de 5 resultados

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  • Trindade e Tobago
    Heritage and Stabilisation Fund Act 2007
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6-2007
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mineração
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Mineração
    Energia
  • Trindade e Tobago
    National Petroleum Company Act 1969
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    33-1969
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mineração
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Trindade e Tobago
    Petroleum Act 1969
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    46-1969
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mineração
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Trindade e Tobago
    Petroleum Production Levy and Subsidy Act 1974
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    14-1974
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mineração
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Mineração
    Energia
  • Trindade e Tobago
    Trinidad and Tobago Electricity Commission Act 1946
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    42-1945
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia