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Mostrando 1 a 20 de 23 resultados

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  • Paraguai
    Proyecto de ley “de fomento, incentivo y desarrollo de la industria nacional a través del uso de la energía eléctrica”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2211151
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Energia
  • Paraguai
    Mensaje del poder ejecutivo n° 686.- ministerio de relaciones exteriores, de fecha 1 de setiembre de 2022, por el cual remite el proyecto de ley “que aprueba el acuerdo por notas reversales (n.r.n° 3/2021) entre los gobiernos de la república del paraguay
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-221827
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Água
    Energia
    Instrumento internacional
  • Paraguai
    Mensaje del poder ejecutivo nº 668 - ministerio de obras públicas y comunicaciones, de fecha 25 de julio de 2022, por el cual remite el proyecto de ley “que aprueba el contrato de concesión suscrito entre el gobierno de la república del paraguay y la empr
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-221813
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Energia
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que garantiza a la energía eléctrica como un derecho humano, amplía la tarifa social y elimina privilegios para la criptominería y plantas de hidrógeno, mal llamado verde”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2210821
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Energia
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que reduce la tarifa de la ande proporcionalmente al costo de la energía eléctrica, promueve el incentivo al consumo en horarios de poco consumo y establece el canje de energía por empleo”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2110596
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Energia
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que modifica los artículos 1º y 2º de la ley nº 4601/12 ‘de incentivos a la importación de vehículos eléctricos’, modificada por la ley nº 5183/14”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-198396
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Energia
    Finanças sustentáveis
    Transporte
  • Paraguai
    Proyecto de ley “de sustitución de los automóviles movidos a combustibles fósiles por automóviles eléctricos”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-198376
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Energia
    Transporte
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que modifica el artículo 15° de la ley n° 2748/2005 ‘de fomento de los biocombustibles", presentado por los senadores regina lizarella valiente cabrera, antonio carlos barrios fernández, luis alberto pettengill vacca, gustavo alfredo leit
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2401107
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Energia
    Transporte
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que prohíbe temporalmente la creación, conservación, almacenamiento y comercialización de activos virtuales o criptoactivos, criptomonedas y la instalación de granjas de criptominería en territorio paraguayo”, presentado por los senadores
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2400859
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Indústria
    Energia
  • Paraguai
    Mensaje del poder ejecutivo n° 578, ministerio de hacienda, de fecha 12 de noviembre de 2021, por el cual remite el proyecto de ley “que aprueba el acuerdo para el establecimiento de una línea de crédito condicional para proyectos de inversión (cclip) pr
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-211749
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Energia
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que regula el fomento, generación, producción, desarrollo y la utilización de energía eléctrica a partir de fuentes de energías renovables no convencionales no hidráulicas”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2110501
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Energia
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que modifica parcialmente la ley n° 3009/06 ‘de la producción y transporte independiente de energía eléctrica (ptiee)”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2110402
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Energia
  • Paraguai
    Mensaje del poder ejecutivo n° 489, ministerio de relaciones exteriores, de fecha 15 de febrero de 2021, por el cual remite el proyecto de ley “que aprueba el acuerdo sobre la creación de la alianza solar internacional (isa – en inglés international solar
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-211696
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Energia
    Instrumento internacional
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que crea el ministerio de energía, minas e hidrocarburos”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-209942
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Energia
  • Paraguai
    Proyecto de ley “de incentivos y promoción del transporte eléctrico en el paraguay
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-209854
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Energia
    Transporte
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que crea el ministerio de energía, minas e hidrocarburos”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-209531
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Energia
  • Paraguai
    Mensaje del poder ejecutivo n° 393, ministerio de obras públicas y comunicaciones, de fecha 5 de junio de 2020, por el cual remite el proyecto de ley “que modifica el artículo 1° de la ley n° 976/1982, ‘por la cual se amplía la ley n° 966/1964, ‘que crea
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-201637
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Energia
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que establece las condiciones para la firma de la revisión del anexo ‘c’ de itaipú binacional, entre los gobiernos de la república del paraguay y la república federativa del brasil”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-209285
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Água
    Energia
  • Paraguai
    Proyecto de ley "que deroga la ley n° 6135/18 'que aprueba el acuerdo por notas reversales (n.r. n° 2/17) para el ordenamiento económico y financiero de la entidad binacional yacyretá entre la república del paraguay y la república argentina"
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-199031
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Água
    Energia
  • Paraguai
    Proyecto de ley "del ejercicio de la soberanía hidroeléctrica y el buen uso de la renta eléctrica para el desarrollo sustentable"
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-198679
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Água
    Energia