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  • Guatemala
    Ley que declara área protegida el area de usos múltiples hawaii
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    16-2016
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Bolívia
    Ley para la defensa de los animales contra actos de crueldad y maltrato
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    700
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Marco de direito ambiental
  • Chile
    Crea bonificación para el repoblamiento y cultivo de algas
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20925
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Finanças sustentáveis
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Monserrate
    Trade in Endangered Species Act 2016
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    10-2016
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Chile
    Aplica convención sobre el comercio internacional de especies amenazadas de flora y fauna silvestre
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20962
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 9242, ley para la regularización de las construcciones existentes en la zona restringida de la zona marítimo terrestre, y la ley nº 9221, ley marco para la declaratoria de zona urbana litoral y su régimen de uso y aprovechamiento territ
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9408
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas