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  • Guatemala
    Protocolo de nagoya sobre acceso a los recursos genéticos y participación justa y equitativa en los beneficios que se deriven de su utilización al convenio sobre la diversidad biológica, 2011. 19 de julio del 2011.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6‐2014
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Bolívia
    Ley de ampliación del plazo y modificación a la ley n° 337 de apoyo a la producción de alimentos y restitución de bosques
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    502
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Mineração
  • Bolívia
    Ley de creación del instituto de investigaciones científicas de la amazonía boliviana para el desarrollo sustentable
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    576
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Bolívia
    Declara patrimonio natural del estado plurinacional de bolivia, a la paraba barba azul (ara glaucogularis)
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    584
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Sistema nacional de áreas marinas protegidas.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    27037
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
  • Ilhas Virgens Britânicas
    BVI National Commission for UNESCO Act 2009
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    12-2009
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas