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  • Granada
    Prohibition of Bird Exportation Act 1991
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9-1991
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Bolívia
    Amplía la extensión del parque nacional de tunari
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1262
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas