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Mostrando 1 a 5 de 5 resultados

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  • Bolívia
    Ratificación del tratado internacional sobre los recursos fitogenéticos para la alimentación y la agricultura
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    801
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Argentina
    Aprobación del acuerdo de parís
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    27270
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mudança climática
  • Bolívia
    Ratifica el acuerdo de parís que fue adoptado el 12 de diciembre de 2015, durante la vigésima primera conferencia de las partes (cop 21) de la convención de naciones unidas sobre cambio climático
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    835
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mudança climática
  • Costa Rica
    Ratifica el “acuerdo de parís”
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9405
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mudança climática
  • Chile
    Aplica convención sobre el comercio internacional de especies amenazadas de flora y fauna silvestre
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20962
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas