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  • Bolívia
    Declara área protegida de manejo integrado al parque nacional de mallasa y el área circundante a éste
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2305
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Prohíbe la caza de cetáceos en todo el territorio nacional.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    25577
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Colômbia
    Por medio de la cual se aprueba el protocolo de cartagena sobre seguridad de la biotecnología del convenio sobre la diversidad biológica, hecho en montreal, el veintinueve (29) de enero de dos mil (2000).
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    740
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Guatemala
    Ley general de pesca y acuicultura
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    74-2008
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar