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  • Brasil
    Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    11460
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guiana
    Guyana Forestry Commission Act 2007
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20-2007
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Colômbia
    Por medio de la cual se aprueba el convenio de rotterdam para la aplicación del procedimientode consentimiento fundamentado previo a ciertos plaguicidas y productos químicos peligrosos,objeto de comercio internacional, hecho en rotterdam el diez (10) de s
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1159
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Bolívia
    Declara al río camacho, y sus afluentes, zona de protección ambiental, siendo de prioridad nacional y departamental la conservación y protección ambiental, paisajística y del ecosistema
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3762
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Presupuestos mínimos de protección ambiental de los bosques nativos.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26331
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar