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  • Costa Rica
    Crea el servicio de parques nacionales
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6084
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Colômbia
    Por la cual se crea el fondo financiero forestal.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    26
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Finanças sustentáveis
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guiana
    National Parks Commission Act 1977
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23-1977
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas