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  • Colômbia
    Por la cual se aprueba la convención sobre el comercio internacional de especies amenazadas de fauna y flora silvestres, suscrita en washington, d.c. el 3 de marzo de 1973.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    17
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Conservación de la fauna.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    22421
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Régimen legal para el fomento de la acción privada y pública tendiente a la conservación y recuperación de la capacidad productiva de los suelos.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    22428
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Ilhas Virgens Britânicas
    Protection of Endangered Animals, Plants and Articles (Removal and Possession) Ordinance 1981
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1-1981
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Barbados
    Trees (Preservation) Act 1981
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    49-1981
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas