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  • Colômbia
    Crea el servicio forestal y estructura el plan nacional de desarrollo forestal
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    37
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Colômbia
    Por medio de la cual se aprueba el convenio internacional sobre responsabilidad civil por daños causados por la contaminación de las aguas del mar por hidrocarburos de 1969 y su protocolo de 1976.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    55
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mar, oceanos e pescaria
    Energia
  • Colômbia
    Estatuto nacional de protección de los animales
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    84
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental