Sorry, you need to enable JavaScript to visit this website.

Busca Recursos legislativos

Baixe todos os recursos legislativos disponíveis no site:

Exportar dados

Mostrando 1 a 4 de 4 resultados

Limpiar filtros
  • Colômbia
    Por la cual se expide el código de procedimiento administrativo y de lo contencioso administrativo.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1437
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Colômbia
    Escinde algunos ministerios y modifica la estructura de la administración pública (reorganiza el ministerio de ambiente, vivienda y desarrollo territorial que se denominará ministerio de ambiente y desarrollo sostenible)
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1444
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Colômbia
    Normas orgánicas sobre ordenamiento territorial
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1454
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Habitação e infraestrutura
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Setor econômico impactado:
    Habitação e infraestrutura
  • Colômbia
    Medidas para promover la oferta de suelo urbanizable y disposiciones para promover el acceso a la vivienda
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1469
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Habitação e infraestrutura
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Setor econômico impactado:
    Habitação e infraestrutura