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  • Guatemala
    Convenio de estocolmo sobre contaminantes orgánicos persistentes, 2001.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    Convenio 667
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
  • Guatemala
    Ley que prohíbe el uso, comercialización y producción de plaguicidas que contengan el ingrediente activo metamidofos (methamidophos)
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    13-2009
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar