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Mostrando 1 a 5 de 5 resultados

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  • Costa Rica
    Ley de trámite de las solicitudes de registro de agroquímicos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8702
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Costa Rica
    Promulga el convenio de rotterdam para la aplicación del procedimiento de consentimiento fundamentado previo a ciertos plaguicidas y productos químicos peligrosos objeto de comercio internacional y sus anexos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8705
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Indústria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Costa Rica
    Ley marco para el aprovechamiento de las fuerzas hidráulicas para la generación hidroeléctrica
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8723
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Água
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Costa Rica
    Ley de fomento del turismo rural comunitario
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8724
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Turismo
    Setor econômico impactado:
    Turismo
  • Costa Rica
    Crea el galardón ambiental legislativo
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8759
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Conscientização e educação ambiental