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Mostrando 1 a 3 de 3 resultados

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  • Costa Rica
    Crea el programa nacional de ferias del agricultor
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8533
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Costa Rica
    Ratifica el protocolo de cartagena sobre seguridad de la biotecnología del convenio sobre la diversidad biológica
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8537
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Instrumento internacional
  • Costa Rica
    Ley de desarrollo, promoción y fomento de la actividad agropecuaria orgánica
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8542
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Revogado
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar