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  • Bolívia
    Proyecto de ley de “financiamiento de bombeo y tratamiento de aguas acidas de la mina san josé de oruro”.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    076-2023-2024
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Finanças sustentáveis
    Água
    Mineração
  • Bolívia
    Proyecto de ley que “declara patrimonio nacional, natural y cultural del estado plurinacional de bolivia al lago tumichucua del municipio de riberalta, del departamento de beni”.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    102-2023-2024
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas