Sorry, you need to enable JavaScript to visit this website.

Busca Recursos legislativos

Baixe todos os recursos legislativos disponíveis no site:

Exportar dados

Mostrando 1 a 4 de 4 resultados

Limpiar filtros
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica reformatoria al código orgánico del ambiente
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2022-2418
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Mudança climática
    Marco de direito ambiental
    Finanças sustentáveis
  • Equador
    Proyecto de ley de reforma al código orgánico del ambiente
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2022-2323
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Mudança climática
    Marco de direito ambiental
    Finanças sustentáveis
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica reformatoria al código orgánico del ambiente para incorporar la medición de la huella ambiental
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2023-2697
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Mudança climática
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Marco de direito ambiental
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica reformatoria al código orgánico del ambiente para incorporar la medición de la huella ambiental
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2023-2697
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Mudança climática
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Marco de direito ambiental