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  • Costa Rica
    Ley para regular la producción sostenible de sal y camarón de cultivo en modalidad convencional y orgánica
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9814
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Brasil
    Sistema nacional de redução de emissões por desmatamento
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    572/2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Câmara dos Deputados
    Tema:
    Mudança climática
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Argentina
    Ley de góndolas
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    27545
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Argentina
    Agricultura familiar sostenible y agroecológica
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-1156/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Brasil
    Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    14016
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
    Resíduos
  • Argentina
    Presupuestos minimos para la conservacion, proteccion, restauracion ecologica y uso racional y sostenible de los humedales
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3634-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Água
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Colômbia
    Por medio de la cual se incentiva el uso productivo de la guadua y el bambú y su sostenibilidad ambiental en el territorio nacional
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    037/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Colômbia
    Por medio de la cual se promueve la agricultura y economia campesina, familiar, comunitaria y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    095/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Colômbia
    Por medio de la cual se declara de interés nacional la promoción y el desarrollo de la agroecología en colombia, se formulan estrategias de apoyo e incentivos económicos para la producción, comercialización, transformación y consumo de productos agroecolo
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    213/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Colômbia
    Por medio del cual se crea la red colombiana de identificación animal rcia, la cédula animal y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    147/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Marco de direito ambiental
  • Argentina
    Presupuestos minimos de proteccion ambiental para la conservacion, salvaguarda, restauracion ecologica y uso racional y sostenible de los humedales
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3757-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Água
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Argentina
    Presupuestos minimos para la conservacion, proteccion y uso racional y sostenible de los humedales
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3821-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Água
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Argentina
    Presupuestos minimos para la proteccion ambiental de los humedales
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3819-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Água
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Argentina
    Presupuestos minimos para la conservacion, proteccion y uso racional y sostenible de los humedales
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3804-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Água
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Colômbia
    Por medio del cual se crean medidas para fomentar la restauración de ecosistemas con especies nativas en predios rurales de uso agropecuario y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    187 de 2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Senado de la República
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Colômbia
    Por el cual se establecen estrategias de apoyo e incentivos para las entidades territoriales que implementen acciones tendientes a asegurar su territorio como libre de productos transgénicos
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    328 de 2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Argentina
    Presupuestos minimos para la conservacion y uso sostenible de los humedales
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    4184-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Água
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Argentina
    Presupuestos minimos de proteccion y recuperacion ambiental de los humedales
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    4207-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Água
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Argentina
    Proyecto de ley de presupuestos minimos para la proteccion, uso racional y sostenible de los humedales
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    4244-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Água
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Colômbia
    Por la cual se crea el marco legal para el uso industrial y comercial del cáñamo en colombia y se dictan otras disposiciones.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    248 de 2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Senado de la República
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar