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  • Argentina
    Presupuestos minimos de proteccion ambiental para la gestion de los envases y envases post consumo
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    851-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Colômbia
    Por la cual se prohíbe en el territorio nacional la fabricación, importación, exportación, comercialización y distribución de plásticos de un solo uso y se dictan otras disposiciones acumulado con el pl 247 de 2020. título nuevo: “por la cual se prohíbe e
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    010 de 2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Colômbia
    Por medio del cual se establece el principio de responsabilidad extendida del productor (rep) para envases y empaques de vidrio, metal, aluminio, papel y cartón
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    048 de 2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Colômbia
    Por la cual se establecen los lineamientos para la gestión integral de residuos sólidos especiales (rse), en el marco de la responsabilidad extendida del productor
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    314 de 2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Colômbia
    Ley por medio de la cual se garantiza el derecho de las personas a desarrollarse física e intelectualmente en un ambiente libre de plomo, fijando límites para su contenido en productos comercializados en el país
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2041
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Indústria
    Marco de direito ambiental
    Setor econômico impactado:
    Indústria
  • Argentina
    Proyecto de ley de presupuestos mínimos para la gestion ambiental de envases
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-969/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Proyecto de ley que establece los presupuestos mínimos para la gestión de envases y sus residuos
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-944/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria
  • Argentina
    Proyecto de ley de presupuestos mínimos para la gestión integral de envases y envases pos consumo
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Indústria