Busca Recursos legislativos

Baixe todos os recursos legislativos disponíveis no site:

Mostrando 1 a 1 de 1 resultados

Filter by

Monserrate

Plant Protection Act 1941

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

11-1941

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

29/12/1941

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar