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Guiana

Rice Farmers (Security of Tenure)(Amendment) Act 1984

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

12-1984

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

08/08/1984

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Chile

Crea la corporación nacional forestal y de protección de recursos naturales renovables

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

18348

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

19/10/1984

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar