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Mostrando 1 a 20 de 23 resultados

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  • Argentina
    Politica ambiental nacional - ley 25675 -. modificacion del articulo 11, sobre exigencia del estudio de impacto ambiental como requisito previo a la ejecucion de cualquier actividad que pueda afectar la calidad de vida de la poblacion
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2717-D-2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Argentina
    Presupuestos minimos de proteccion ambiental en materia de evaluacion de impacto ambiental - eia -. regimen
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    850-D-2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Cámara de Diputados de la Nación
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Brasil
    Porte de arma para caça
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    333/2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Senado Federal
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Colômbia
    Por la cual se crea la licencia ambiental para cementerios y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    014 de 2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Colômbia
    Por medio de la cual se incluye al sector ambiental en la ley 30 de 1986 por la cual se adopta el estatuto nacional de estupefacientes y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    153 de 2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Colômbia
    Por medio del cual se crea la red colombiana de identificación animal rcia, la cédula animal y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    147/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Marco de direito ambiental
  • Uruguai
    Delitos contra el ambiente. codigo penal. modificacion.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    323/2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Uruguai
    Consejo nacional agua, ambiente y territorio. derogacion.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    959/2020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Representantes
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Água
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
  • México
    Proyecto de decreto por el que se reforma el inciso b) de la fracción ii del artículo 105 de la constitución política de los estados unidos mexicanos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2SPO-34-2596/104755
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Equador
    Proyecto de ley orgánica reformatoria al código orgánico ambiental para promover la proporcionalidad en el régimen sancionatorio a las infracciones ambientales
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    AN-2020-1958
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Colômbia
    Ley por medio de la cual se garantiza el derecho de las personas a desarrollarse física e intelectualmente en un ambiente libre de plomo, fijando límites para su contenido en productos comercializados en el país
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2041
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Indústria
    Marco de direito ambiental
    Setor econômico impactado:
    Indústria
  • Panamá
    Que modifica la ley 70 de 2012, de proteccion a los animales domesticos, el codigo penal y dicta otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    475.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Que reconoce los derechos de la naturaleza y las obligaciones del estado relacionadas con estos derechos
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    471.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Que modifica la ley 8 de 25 de marzo de 2015, que crea el ministerio de ambiente, y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    259.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Argentina
    Dispone a los partidos políticos incluir en su plataforma electoral las propuestas para cumplir con los compromisos asumidos en el acuerdo de paris
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-933/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Marco de direito ambiental
  • Argentina
    Proyecto de ley que establece presupuestos mínimos de evaluación del impacto ambiental de obras y actividades riesgosas
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-197/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Argentina
    Proyecto de ley que establece los presupuestos minimos de proteccion ambiental
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-150/20
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Honorable Senado de la Nación
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 8839, ley para la gestión integral de residuos, y la ley nº 7554, ley orgánica del ambiente.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9825
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
  • Costa Rica
    Adiciona la constitución política para reconocer y garantizar el derecho humano de acceso al agua
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9849
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Água