Brasil
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (proinfa)
Área legislativa:
Legislação Ambiental
Número da lei/Número do projeto de lei:
10438
Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
Status:
Vigente
Tema:
Setor econômico impactado:
Energia
