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  • Colômbia
    Por medio de la cual se aprueba el convenio de basilea sobre el control de los movimientos transfronterizos de los desechos peligrosos y su eliminación, hecho en basilea el 22 de marzo de 1989.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    253
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Resíduos e economia circular
  • Guatemala
    Convenio de la oit sobre pueblos indígenas y tribales en países independientes, 1989.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Guatemala
    Convención de las naciones unidas sobre el derecho del mar, 1982.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    56-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mar, oceanos e pescaria
  • Colômbia
    Por medio de la cual se aprueba el protocolo sobre el programa para el estudio regional del fenómeno el niño en el pacífico sudeste, suscrito en puerto callao, perú el 6 de noviembre de 1992.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    295
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mudança climática
  • Guatemala
    Convenio internacional para prevenir la contaminación del mar por buques, 1973, y protocolo de 1978.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    77-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mar, oceanos e pescaria
  • Argentina
    Aprobación de la convención de lucha contra la desertificación
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    24701
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas