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  • Argentina
    Aprobación del protocolo al tratado antártico sobre protección del medio ambiente
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    24216
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mar, oceanos e pescaria
  • Guatemala
    Convenio constitutivo del organismo internacional regional de sanidad agropecuaria, 1987.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    19-1993
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
  • Guatemala
    Convenio sobre la responsabilidad por daños nucleares, 1963.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    38-1993
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Energia
  • Guatemala
    Convenio para la conservación de la biodiversidad y protección de áreas silvestres prioritarias en américa central, 1992.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    Convenio 256
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Argentina
    Aprobación de la convención marco de naciones unidas sobre el cambio climático
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    24295
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mudança climática