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  • Colômbia
    Por medio de la cual se aprueban las enmiendas de la convención sobre el comercio internacional de especies amenazadas de fauna y flora silvestres.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    807
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Bolívia
    Se aprueba y ratifica el convenio de rótterdam para la aplicación del procedimiento de consentimiento fundamentado previo a ciertos plaguicidas y productos químicos peligrosos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2469
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Instrumento internacional
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Argentina
    Aprobación del acuerdo marco sobre medio ambiente del mercosur
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    25841
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional