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  • Colômbia
    Convención sobre la plataforma continental, suscrita en ginebra el 29 de abril de 1958, durante la conferencia de las naciones unidas sobre la plataforma continental.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mar, oceanos e pescaria
  • Guatemala
    Convenio sobre alta mar, 1958.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    14-1994
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mar, oceanos e pescaria
  • Colômbia
    Por la cual se aprueba la convención sobre pesca y conservación de los recursos vivos de la alta mar, suscrita en ginebra el 29 de abril de 1958, durante la conferencia de las naciones unidas sobre derecho del mar
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    119
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas