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  • Guatemala
    Convenio de la oit sobre pueblos indígenas y tribales en países independientes, 1989.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Guatemala
    Ley declaratoria de área protegida de bocas del polochic
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    38-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Guatemala
    Convención de las naciones unidas sobre el derecho del mar, 1982.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    56-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mar, oceanos e pescaria
  • Guatemala
    Ley de fomento de la educación ambiental
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    74-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Conscientização e educação ambiental
  • Guatemala
    Convenio internacional para prevenir la contaminación del mar por buques, 1973, y protocolo de 1978.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    77-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mar, oceanos e pescaria
  • Guatemala
    Ley de creación de la autoridad para el manejo sustentable de la cuenca y del lago de amatitlán
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    64-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Marco de direito ambiental
  • Guatemala
    Ley general de electricidad
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    93-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Guatemala
    Ley que declara de urgencia nacional la conservación, protección y restauración de la biosfera maya
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    87-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Guatemala
    Ley de fomento a la difusión de la conciencia ambiental
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    116-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Conscientização e educação ambiental
  • Guatemala
    Ley forestal
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    101-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guatemala
    Ley de la coordinadora nacional para la reducción de desastres naturales o provocados
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    109-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Gestão de catástrofes
    Mudança climática
  • Guatemala
    Ley de creación de la autoridad para el manejo sustentable del lago de atitlán y su entorno
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    133-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Marco de direito ambiental