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  • Guatemala
    Ley que declara área protegida el monumento natural semuc-champey
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    25-2005
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Guatemala
    Ley que declara área protegida el refugio de vida silvestre "punta de manabique"
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23-2005
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Guatemala
    Ley del sistema nacional de seguridad alimentaria y nutricional
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    32-2005
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar