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Trindade e Tobago

Land Acquisition Act 1996

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

28-1994

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

17/06/1996

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Habitação e infraestrutura

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Habitação e infraestrutura