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Guiana

Iwokrama International Centre for Rain Forest Conservation and Development Act 1995

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

7-1995

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

07/05/1996

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
Guiana

Environmental Protection Act 1996

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

11-1996

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

05/06/1996

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Marco de direito ambiental

Mudança climática