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Guatemala

Convenio sobre alta mar, 1958.

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

14-1994

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

17/10/1961

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Instrumento internacional

Mar, oceanos e pescaria