Sorry, you need to enable JavaScript to visit this website.

Busca Recursos legislativos

Baixe todos os recursos legislativos disponíveis no site:

Exportar dados

Mostrando 1 a 14 de 14 resultados

Limpiar filtros
  • Guatemala
    Iniciativa que dispone aprobar ley que sitúa bajo la coordinación del ministerio de ambiente y recursos naturales las instituciones de competencia ambiental.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6054
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Congreso de la República
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Guatemala
    Iniciativa que dispone aprobar reformas al decreto número 68-86 del congreso de la república de guatemala, ley de protección y mejoramiento del medio ambiente.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6055
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Congreso de la República
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Guatemala
    Iniciativa que dispone aprobar estatuto de la agencia internacional de energías renovables.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    5989
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Congreso de la República
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Energia
  • Guatemala
    Iniciativa que dispone aprobar ley de creación de la autoridad para el manejo y desarrollo sustentable del lago petén itzá y su cuenca.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    5584
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Congreso de la República
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Água
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Guatemala
    Ley de protección y bienestar animal
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    5-2017
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Guatemala
    Ley para el control de animales peligrosos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    22-2003
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Guatemala
    Ley que crea la autoridad protectora de la sub-cuenca y cauce del río pensativo
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    43-1998
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Marco de direito ambiental
  • Guatemala
    Ley de creación de la autoridad para el manejo sustentable de la cuenca del lago de izabal, el río dulce y su cuenca
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    10-1998
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Marco de direito ambiental
  • Guatemala
    Ley de creación de la autoridad para el manejo sustentable del lago de atitlán y su entorno
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    133-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Marco de direito ambiental
  • Guatemala
    Ley de creación de la autoridad para el manejo sustentable de la cuenca y del lago de amatitlán
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    64-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Marco de direito ambiental
  • Guatemala
    Creación del ministerio de ambiente y recursos naturales, adscrito al organismo ejecutivo
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    90-2000
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Guatemala
    Reformas a la creación del ministerio de ambiente y recursos naturales, adscrito al organismo ejecutivo
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    91-2000
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Guatemala
    La ley de protección y mejoramiento del medio ambiente
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    66-1986
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental