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  • México
    Proyecto de decreto que reforma el artículo 7, fracciones v, xvii, xxi y xxiii; artículo 10, fracciones i, iv y ix; artículo 18; artículo 20; artículo 96, fracciones iii, viii y x; y adiciona un inciso iv al artículo 10; una fracción vii al artículo 26; y
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1SPO-102-2406/91101
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto que reforma el artículo 10 de la ley general para la prevención y gestión integral de residuos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-23-2506/100391
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Resíduos e economia circular
  • México
    Proyecto de decreto por el que se reforma el artículo 159 bis de la ley general del equilibrio ecológico y la protección al ambiente; y el artículo 17 de la ley del sistema nacional de información estadística y geográfica.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-26-2509/100440
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Marco de direito ambiental
  • México
    Proyecto de decreto que reforma el artículo 87 bis 2 de la ley general de equilibrio ecológico y protección al ambiente.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2PPO-70-2553/102218
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • México
    Proyecto de decreto por el que se reforma el inciso b) de la fracción ii del artículo 105 de la constitución política de los estados unidos mexicanos.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2SPO-34-2596/104755
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • México
    Propone establecer que la secretaría de medio ambiente y recursos naturales (semarnat) expedirá normas oficiales mexicanas, para el control de la contaminación por ruido. las entidades federativas, municipios y demarcaciones territoriales de la ciudad de
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    3SPR-27-2866/119254
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Habitação e infraestrutura
    Saúde
  • México
    Que reforma diversas disposiciones de la ley general del equilibrio ecológico y la protección al ambiente.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    0021-1PO1-21
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Habitação e infraestrutura
  • México
    Que reforma y adiciona los artículos 1o. y 3o. de la ley general del equilibrio ecológico y la protección al ambiente.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    0513-1PO1-21
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Habitação e infraestrutura
  • México
    Que reforma el artículo 27 y adiciona el 60 bis 3 a la ley general de vida silvestre.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    0362-1PO1-21
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • México
    Que reforma y adiciona el artículo 87 bis 2 de la ley general del equilibrio ecológico y la protección al ambiente.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    0627-1PO1-21
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • México
    Que reforma y adiciona diversas disposiciones de la ley general del equilibrio ecológico y la protección al ambiente, en materia de atención a animales en los respectivos centros y refugios.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    0653-1PO1-21
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • México
    Que adiciona los artículos 3o., 9o. y 122 de la ley general de vida silvestre.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    0645-2PO1-22
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • México
    Proyecto de decreto que adiciona diversas disposiciones de la ley general del equilibrio ecológico y la protección al ambiente
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    0682-2PO2-23
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Marco de direito ambiental
  • México
    Proyecto de decreto que adiciona diversas disposiciones de la ley general del equilibrio ecológico y la protección al ambiente
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    0682-2PO2-23
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Marco de direito ambiental