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  • Guatemala
    Iniciativa que dispone aprobar ley para el fortalecimiento de la actividad agropecuaria campesina.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    5878
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Congreso de la República
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Guatemala
    Convenio de la oit sobre pueblos indígenas y tribales en países independientes, 1989.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Povos indígenas e grupos minoritários