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  • Panamá
    Que crea el programa nacional de refugios estatales de animales de compañia en la republica de panama y dicta otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1028.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Que crea el programa nacional de registro e identificacion animal
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    717.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Que prohibe, en todo el territorio nacional, la experimentacion, fabricacion, pruebas y testeo, de productos cosmeticos, productos de aseo, perfumes y absorbentes, los cuales sean objeto de prueba en animales
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    835.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Que reforma la ley 70 de 2012, de proteccion de animales domesticos y modifica el articulo 421 codigo penal
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    622.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Que crea el instituto de meteorologia e hidrologia de panama ovigildo herrera marucci y dicta otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    491.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Que modifica la ley 70 de 2012, de proteccion a los animales domesticos, el codigo penal y dicta otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    475.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Que reconoce los derechos de la naturaleza y las obligaciones del estado relacionadas con estos derechos
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    471.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Que modifica la ley 8 de 25 de marzo de 2015, que crea el ministerio de ambiente, y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    259.0
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Que garantiza el acceso al agua potable, establece medidas para su conservacion e incentiva a su proteccion y la del ambiente
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    15
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Água
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Que modifica la ley 70 de 2012, de protección a los animales domésticos
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    109
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Panamá
    Que garantiza el acceso al agua potable, establece medidas para su conservacion e incentiva a su proteccion y la del ambiente
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    15
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Água
    Marco de direito ambiental
  • Panamá
    Que modifica la ley 70 de 2012, de protección a los animales domésticos
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    109
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Nacional
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas