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Mostrando 1 a 9 de 9 resultados

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  • Bolívia
    Proyecto de ley para la “protección a los animales domésticos”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    062/2022-2023
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Bolívia
    Proyecto de ley de “modificaciones al código penal e incorporación de tipificaciones relativas a la minería ilegal”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    065/2022-2023
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Mar, oceanos e pescaria
  • Bolívia
    Ley de la defensoría de la madre tierra
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    136/2020-2021
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Diputados
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Bolívia
    Ley de medio ambiente
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1333
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Bolívia
    Ley de derechos de la madre tierra
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    71
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Bolívia
    Ley marco de la madre tierra y desarrollo integral para vivir bien
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    300
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Bolívia
    Ley para la defensa de los animales contra actos de crueldad y maltrato
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    700
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Marco de direito ambiental
  • Bolívia
    Ley de creación del instituto de investigaciones científicas de la amazonía boliviana para el desarrollo sustentable
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    576
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Bolívia
    Elimina el uso de animales silvestres y/o domésticos en espectáculos circenses en todo el territorio nacional
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    4040
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar