Sorry, you need to enable JavaScript to visit this website.

Busca Recursos legislativos

Baixe todos os recursos legislativos disponíveis no site:

Exportar dados

Mostrando 1 a 7 de 7 resultados

Limpiar filtros
  • Guatemala
    Iniciativa que dispone aprobar ley de la coordinadora nacional para la reducción del riesgo a desastres.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    5872
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Congreso de la República
    Tema:
    Gestão de catástrofes
    Mudança climática
  • Guatemala
    Ley de la coordinadora nacional para la reducción de desastres naturales o provocados
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    109-1996
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Gestão de catástrofes
    Mudança climática
  • Guatemala
    Ley marco de cambio climático
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    7-2013
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mudança climática
  • Guatemala
    Convenio marco sobre cambios climáticos, 1992; y protocolo de kyoto.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    15-1995
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mudança climática
  • Guatemala
    Convenio centroamericano de cambios climáticos, 1993.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    30-1995
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Mudança climática
  • Guatemala
    Ley marco para regular la reducción de la vulnerabilidad, la adaptación obligatoria ante los efectos del cambio climático y la mitigación de gases de efecto invernadero
    Área legislativa:
    Legislação marco de mudança climática
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    7.2013
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mudança climática