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  • Paraguai
    Proyecto de ley “que amplía el artículo 4° de la ley 716/96 ‘que sanciona delitos contra el medio ambiente”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2110238
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
    Marco de direito ambiental
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que crea el ministerio de energía, minas e hidrocarburos”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-209942
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Energia
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que crea el ministerio de energía, minas e hidrocarburos”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-209531
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Energia
  • Paraguai
    Mensaje del poder ejecutivo n° 393, ministerio de obras públicas y comunicaciones, de fecha 5 de junio de 2020, por el cual remite el proyecto de ley “que modifica el artículo 1° de la ley n° 976/1982, ‘por la cual se amplía la ley n° 966/1964, ‘que crea
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-201637
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Energia
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que deroga la ley nº 40/90 ‘que crea la comisión nacional de defensa de los recursos naturales y su ley modificatoria, ley nº 5413/2015 ‘por el cual se modifica los artículos 1º, 2º, 3º y 4º de la ley nº 40/90 ‘que crea la comisión nacion
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-199269
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que crea la agencia nacional de los recursos hídricos”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-199171
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Água
    Marco de direito ambiental