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  • Guatemala
    Iniciativa que dispone aprobar ley del programa del servicio cívico ambiental.
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6020
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Congreso de la República
    Tema:
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Guatemala
    Iniciativa que dispone aprobar reforma a la ley de protección y mejoramiento del medio ambiente, decreto número 68-86 del congreso de la república de guatemala. reforma art. 8. para todo proyecto, obra, industria que pueda producir daño o deterioro a los
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6370
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Congreso de la República
    Tema:
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Indústria
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais