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  • Costa Rica
    Ley para recuperar la riqueza atunera de costa rica y promover su aprovechamiento sostenible en beneficio del pueblo costarricense. reforma de los artículos 42, 43, 49, 50, 51 y 60, derogatoria del artículo 55 y adición de un artículo 70 bis, un transitor
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21531
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Costa Rica
    Aprobación del acuerdo regional sobre el acceso a la información, la participación pública y el acceso a la justicia en asuntos ambientales en américa latina y el caribe" (acuerdo de escazú)
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21245
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Instrumento internacional
    Acesso à informação, justiça e participação em questões ambientais
  • Costa Rica
    Reforma al párrafo cuarto del artículo 1 de la ley de conservación de vida silvestre, n° 7317 del 30 de octubre de 1992
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21754
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Costa Rica
    Ley de transformación de la refinadora costarricense de petróleo (recope) para la contribución a la transición energética
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21343
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Asamblea Legislativa
    Tema:
    Energia
  • Costa Rica
    Código procesal agrario
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9609
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Costa Rica
    Ley para combatir la contaminación por plástico y proteger el ambiente
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9786
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
    Indústria
  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 7384, que crea el instituto costarricense de pesca y acuacultura (incopesca)
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9767
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Costa Rica
    Ley de protección del derecho a la nacionalidad costarricense de la persona indígena transfronteriza y garantía de integración de la persona indígena transfronteriza
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9710
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 7152, ley de conversión del ministerio de industria, energía y minas en ministerio de ambiente, energía y telecomunicaciones
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9715
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Energia
  • Costa Rica
    Ley para la prohibición del poliestireno expandido
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9703
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
    Indústria
  • Costa Rica
    Ley para mejorar la atención de daños causados por desastres naturales
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9641
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Gestão de catástrofes
    Mudança climática
  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 8904, ley para declarar a costa rica país libre de minería metálica a cielo abierto
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9662
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mineração
    Setor econômico impactado:
    Mineração