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Mostrando 1 a 5 de 5 resultados

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  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 7447, sobre regulación del uso racional de la energía
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8829
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Costa Rica
    Ley de incentivo de la responsabilidad social corporativa turística
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8811
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Turismo
    Setor econômico impactado:
    Turismo
  • Costa Rica
    Ley para la gestión integral de residuos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8839
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 8839, ley para la gestión integral de residuos.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8875
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
  • Costa Rica
    Ley para declarar a costa rica país libre de minería metálica a cielo abierto
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    8904
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mineração
    Setor econômico impactado:
    Mineração