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  • Paraguai
    Mensaje del poder ejecutivo n° 686.- ministerio de relaciones exteriores, de fecha 1 de setiembre de 2022, por el cual remite el proyecto de ley “que aprueba el acuerdo por notas reversales (n.r.n° 3/2021) entre los gobiernos de la república del paraguay
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-221827
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Água
    Energia
    Instrumento internacional
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que crea la comisión nacional de gestión y manejo del lago ypacaraí y cuenca”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-198438
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Promulgado
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Água
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que modifica y amplía los artículos 4º, 5º, 9° y 12° de la ley nº 6489/2020 ‘que crea la comisión nacional de gestión y manejo del lago ypacaraí y su cuenca", presentado por los senadores regina lizarella valiente cabrera, basilio gustavo
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2401106
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Água
  • Paraguai
    Proyecto de ley “de protección y restauración de cuencas hidrográficas
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2010040
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Água
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que modifica los artículos 6 y 9 de la ley n° 5428 ‘de efluentes cloacales”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-209886
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Água
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que establece las condiciones para la firma de la revisión del anexo ‘c’ de itaipú binacional, entre los gobiernos de la república del paraguay y la república federativa del brasil”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-209285
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Água
    Energia
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que crea la agencia nacional de los recursos hídricos”
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-199171
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Água
    Marco de direito ambiental
  • Paraguai
    Proyecto de ley "que deroga la ley n° 6135/18 'que aprueba el acuerdo por notas reversales (n.r. n° 2/17) para el ordenamiento económico y financiero de la entidad binacional yacyretá entre la república del paraguay y la república argentina"
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-199031
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Água
    Energia
  • Paraguai
    Proyecto de ley "del ejercicio de la soberanía hidroeléctrica y el buen uso de la renta eléctrica para el desarrollo sustentable"
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-198679
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Água
    Energia
  • Paraguai
    Proyecto de ley “que modifica y amplía los artículos 4º, 5º, 9° y 12° de la ley nº 6489/2020 ‘que crea la comisión nacional de gestión y manejo del lago ypacaraí y su cuenca", presentado por los senadores regina lizarella valiente cabrera, basilio gustavo
    Área legislativa:
    Projetos de lei
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    S-2401106
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Em tramitação
    Casa de origem:
    Cámara de Senadores
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Água