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Mostrando 1 a 5 de 5 resultados

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  • Argentina
    Aprobación del convenio de basilea sobre el control de los movimientos transfronterizos de los desechos peligrosos y su eliminación
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23922
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
  • Argentina
    Aprobación de la convención de ramsar relativa a los humedales de importancia internacional
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23919
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
  • Argentina
    Aprobación de la convención sobre la conservación de las especies migratorias de animales silvestres
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23918
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
  • Argentina
    Disposiciones a las que se ajustarán las sustancias controladas incluidas en el anexo 'a' del protocolo de montreal.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    24040
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ar e atmosfera
    Instrumento internacional
  • Argentina
    Residuos peligrosos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    24051
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Indústria
    Resíduos