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Chile

Otorga beneficios a los adquirentes de predios derivados de la reforma agraria y modifica diversos cuerpos legales

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

19118

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

03/02/1992

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Finanças sustentáveis

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
Santa Lúcia

Land Conservation and Improvement Act 1992

Área legislativa:

Área legislativa:

Legislação Ambiental

Número da lei:

Número da lei/Número do projeto de lei:

10-1992

Data da entrada em vigência:

Data da entrada em vigência/Data da apresentação:

15/04/1992

Status:

Status:

Vigente

Tema:

Tema:

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Utilização dos solos e ordenamento territorial

Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar

Setor econômico impactado:

Setor econômico impactado:

Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar