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  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 8904, ley para declarar a costa rica país libre de minería metálica a cielo abierto
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9662
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mineração
    Setor econômico impactado:
    Mineração
  • Chile
    Modifica la ley general de pesca y acuicultura, con el objeto de regular la captura de la jibia
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21134
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Costa Rica
    Código procesal agrario
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9609
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Costa Rica
    Ley para mejorar la atención de daños causados por desastres naturales
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9641
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Gestão de catástrofes
    Mudança climática
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Plastic and Other Single Use Products (Use and Waste Management) Ordinance 2019
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    12-2019
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
  • Chile
    Otorga reconocimiento legal al pueblo tribal afrodescendiente chileno
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21151
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Bolívia
    Ley de uso y manejo racional de quemas
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1171
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Colômbia
    Por el cual se modifica parcialmente la ley 1176 de 2007 en lo que respecta al sector de agua potable y saneamiento básico
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1977
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
  • Santa Lúcia
    Styrofoam and Plastic Food Service Containers (Prohibition) Act 2019
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    22-2019
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
  • Colômbia
    Por el cual se prohíbe el uso de asbesto en el territorio nacional y se establecen garantías de protección a la salud de los colombianos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1968
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Indústria
  • Colômbia
    Ley por medio de la cual se promueve el uso de vehículos eléctricos en colombia y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1964
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Energia
    Transporte
  • Chile
    Modifica la ley nº 19.300, que aprueba ley sobre bases generales del medio ambiente, para exigir la elaboración de un estudio de impacto ambiental en los proyectos que puedan generar contaminación lumínica en las zonas que indica.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    21162
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Costa Rica
    Ley para la prohibición del poliestireno expandido
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9703
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
    Indústria
  • Colômbia
    Por medio de la cual se establece la protección de los derechos a la salud y al medio ambiente sano estableciendo medidas tendientes a la reducción de emisiones contaminantes de fuentes móviles y se dictan otras disposiciones.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1972
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mudança climática
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Colômbia
    Por medio de la cual se regula y prohíbe el ingreso, comercialización y uso de bolsas y otros materiales plásticos en el departamento archipiélago de san andrés, providencia y santa catalina e islas menores que lo componen.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1973
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mudança climática
    Resíduos e economia circular
    Setor econômico impactado:
    Resíduos
    Turismo
  • Costa Rica
    Modifica la ley nº 7152, ley de conversión del ministerio de industria, energía y minas en ministerio de ambiente, energía y telecomunicaciones
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9715
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Energia
  • Colômbia
    Ley por medio de la cual se crea la política para prevenir la pérdida y el desperdicio de alimentos y se dictan otras disposiciones
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1990
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Bolívia
    Establece la política pública sectorial de servicios básicos de agua potable y alcantarillado sanitario, en los casos que existan dificultades, restricciones, limitaciones y riesgos en la provisión de servicios de agua potable y alcantarillado sanitario q
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1210
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
  • Costa Rica
    Ley de protección del derecho a la nacionalidad costarricense de la persona indígena transfronteriza y garantía de integración de la persona indígena transfronteriza
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9710
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Povos indígenas e grupos minoritários