Sorry, you need to enable JavaScript to visit this website.

Busca Recursos legislativos

Baixe todos os recursos legislativos disponíveis no site:

Exportar dados

Mostrando 1 a 3 de 3 resultados

Limpiar filtros
  • Guatemala
    Convenio para la protección de la flora, de la fauna y de las bellezas escénicas naturales de los países de américa, 1940.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    2554
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Ilhas Turcas e Caicos
    Fisheries Protection Ordinance 1941
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    5-1941
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Monserrate
    Plant Protection Act 1941
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    11-1941
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar