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  • Monserrate
    Merchant Shipping (Registration) Act 2013
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    23-2013
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mar, oceanos e pescaria
    Transporte
    Setor econômico impactado:
    Transporte
  • Guatemala
    Protocolo de nagoya sobre acceso a los recursos genéticos y participación justa y equitativa en los beneficios que se deriven de su utilización al convenio sobre la diversidad biológica, 2011. 19 de julio del 2011.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    6‐2014
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Instrumento internacional
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Bolívia
    Ley de ampliación del plazo y modificación a la ley n° 337 de apoyo a la producción de alimentos y restitución de bosques
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    502
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Setor econômico impactado:
    Mineração
  • Chile
    Modifica la ley nº 19.253, sobre normas de protección, fomento y desarrollo de los indígenas, estableciendo dieta para los consejeros nacionales de la conadi y para los comisionados de la codeipa que indica
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    20733
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Costa Rica
    Ley contra las peleas de caninos
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    9245
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Santa Lúcia
    Agriculture and Fisheries Incentives Act 2014
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    13-2014
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Colômbia
    Regula la integración de las energías renovables no convencionales al sistema energético nacional
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1715
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Energia
    Setor econômico impactado:
    Energia
  • Bolívia
    Ley de minería y metalurgia
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    535
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Mineração
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar
  • Guatemala
    Ley que declara el día del agua y que fomenta la campaña nacional « cuidemos el agua »
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    17-2014
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
    Conscientização e educação ambiental
  • Monserrate
    Conservation and Environmental Management Act 2014
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    17-2014
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
  • Bolívia
    Ley de creación del instituto de investigaciones científicas de la amazonía boliviana para el desarrollo sustentable
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    576
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Marco de direito ambiental
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Trindade e Tobago
    The Planning and Facilitation of Development Act 2014
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    10-2014
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Habitação e infraestrutura
    Setor econômico impactado:
    Habitação e infraestrutura
  • Bolívia
    Declara patrimonio natural del estado plurinacional de bolivia, a la paraba barba azul (ara glaucogularis)
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    584
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Bolívia
    Procedimiento para la transferencia de recursos económicos por parte de los gobiernos autónomos municipales en conversión a autonomías indígena originario campesinas
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    588
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Utilização dos solos e ordenamento territorial
    Povos indígenas e grupos minoritários
  • Argentina
    Sistema nacional de áreas marinas protegidas.
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    27037
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
    Mar, oceanos e pescaria
  • Ilhas Virgens Britânicas
    BVI National Commission for UNESCO Act 2009
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    12-2009
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Ecossistemas, biodiversidade e áreas protegidas
  • Colômbia
    Ley que adopta medidas y disposiciones para los proyectos de infraestructura de transporte, agua potable y saneamiento básico, y los demás sectores que requieran expropiación en proyectos de inversión que adelante el estado
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    1742
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Água
  • Bolívia
    Ley de alimentación escolar en el marco de la soberanía alimentaria y la economía plural
    Área legislativa:
    Legislação Ambiental
    Número da lei/Número do projeto de lei:
    622
    Data da entrada em vigência/Data da apresentação:
    Status:
    Vigente
    Tema:
    Agricultura, silvicultura, pecuária e sistema alimentar
    Saúde
    Setor econômico impactado:
    Agricultura, silvicultura, pecuária, pescaria e sistema alimentar